De acordo com o que prevê expressamente o Código Tributário Nacional, extinguem o crédito tributário

a conversão do depósito em renda, a remissão, a moratória e o parcelamento.

a novação, a confusão, a isenção e a anistia.

a isenção, a anistia, a consignação em pagamento e a compensação.

o pagamento, a decadência, a prescrição e a transação

a imunidade, a isenção, a anistia e a decisão judicial passada em julgado.