A respeito da desconsideração da personalidade jurídica:

Instaurado o incidente, será dispensada a citação do sócio ou da pessoa jurídica.

O requerimento pode ser formulado na petição inicial ou na forma de incidente.

Se tratando de incidente, será instaurado pelo juiz, de ofício, ou se houver pedido do credor.

O Ministério Público atuará no incidente na condição de fiscal da ordem jurídica, seja qual for a natureza do processo principal.

O incidente somente é admitido no cumprimento da sentença e na execução fundada em título extrajudicial.