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Com relação à prática eletrônica de atos processuais, considere as assertivas abaixo: I. Compete exclusivamente ao Conselho Nacional de Justiça a regulamenta...


108352Questão anuladaAnulada|Direito Processual Penal|superior

Com relação à prática eletrônica de atos processuais, considere as assertivas abaixo:

I. Compete exclusivamente ao Conselho Nacional de Justiça a regulamentação da prática e a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico e, também, velar pela compatibilidade dos sistemas.

II. Compete ao Conselho Nacional de Justiça, aos Tribunais e a cada Estado, a regulamentação da prática e a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico, bem como velar pela compatibilidade dos sistemas.

III. Compete a cada unidade do Poder Judiciário assegurar às pessoas com deficiência o acesso gratuito aos seus sítios na rede mundial de computadores, ao meio eletrônico de prática dos atos judiciais, à comunicação eletrônica dos atos processuais e à assinatura eletrônica.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A

    II e III.

  • B

    I.

  • C

    II.

  • D

    III.

  • E

    I e II.