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Considere as assertivas abaixo com relação às fundações, formas de sua constituição, extinção e as atribuições conferidas ao Ministério Público: I. A fundaçã...


108347|Direito Civil|superior

Considere as assertivas abaixo com relação às fundações, formas de sua constituição, extinção e as atribuições conferidas ao Ministério Público:

I. A fundação adquire personalidade jurídica com o registro de seu estatuto.

II. Nas situações estabelecidas em lei para criação de uma fundação, há previsão legal de que o Ministério Público poderá redigir o estatuto, em certos casos.

III. O Ministério Público, nas hipóteses especificadas em lei, detém atribuição exclusiva para requerer a extinção de fundação.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A

    II.

  • B

    I e II.

  • C

    I e III.

  • D

    II e III.

  • E

    III.