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De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, o membro do Ministério Público


108309|Direito Administrativo|superior

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, o membro do Ministério Público

  • A

    adquire a vitaliciedade com três anos de efetivo exercício de suas funções, após o que só perderá o cargo por sentença judicial transitada em julgado.

  • B

    terá assegurado o direito de solicitar a presença do Corregedor-Geral do Ministério Público para ser indiciado em inquérito policial.

  • C

    com mais de dois anos de exercício só perderá o cargo por decisão do Conselho Superior do Ministério Público, tomada por maioria de dois terços.

  • D

    tem a prerrogativa de receber o mesmo tratamento jurídico e protocolar dispensado aos membros do Poder Judiciário junto aos quais oficiem.

  • E

    em disponibilidade remunerada não estará mais sujeito às vedações constitucionais.