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Considere as seguintes afirmativas. I. É vedada a aplicação de recursos oriundos do Fundo Partidário em campanhas eleitorais. II. Os partidos políticos devem...


108291Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Eleitoral|superior

Considere as seguintes afirmativas.

I. É vedada a aplicação de recursos oriundos do Fundo Partidário em campanhas eleitorais.

II. Os partidos políticos devem aplicar, no mínimo, 5% (cinco por cento) do total dos recursos oriundos do Fundo Partidário na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.

III. A inobservância do limite de 50% (cinquenta por cento) dos recursos oriundos do Fundo Partidário para pagamento de pessoal não implica a rejeição das contas do partido político, caso não demonstrada a ocorrência de má-fé, desídia ou o comprometimento da lisura e transparência na prestação de contas.

IV. O Fundo Partidário é distribuído aos órgãos nacionais dos partidos políticos, sendo 1% (um por cento) do total partilhado em partes iguais a todos os partidos e 99% (noventa e nove por cento) aos partidos que tenham alcançado na eleição para Câmara dos Deputados, no mínimo, 5% (cinco por cento) dos votos válidos, desde que distribuídos em, pelo menos, um terço dos Estados, com um mínimo de 2% (dois por cento) do total de cada um deles.

Está correto o que se afirma em

  • A

    I e II.

  • B

    II e III.

  • C

    I e IV.

  • D

    III e IV.

  • E

    II e IV.