Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Em relação aos recursos,


108258|Direito Processual Civil|superior

Em relação aos recursos,

  • A

    o recurso adesivo, uma vez recebido, passa a ter existência autônoma em relação ao recurso principal, sendo julgado ainda que deste se desista.

  • B

    em regra, o recurso especial é dotado de efeito de- volutivo e suspensivo, excepcionalmente podendo ser recebido somente no efeito devolutivo.

  • C

    a apelação é dotada de efeito translativo, permitindo ao tribunal conhecer de ofício das matérias de ordem pública, ainda que não suscitadas por quem apela.

  • D

    os embargos de declaração suspendem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes.

  • E

    o Ministério Público tem legitimidade, para recorrer, restrita aos casos em que funciona como parte.