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De acordo com a atual posição do Supremo Tribunal Federal, nos crimes materiais contra a ordem tributária, o início do lapso prescricional ocorre com


108216|Direito do Consumidor|superior

De acordo com a atual posição do Supremo Tribunal Federal, nos crimes materiais contra a ordem tributária, o início do lapso prescricional ocorre com

  • A

    a instauração de inquérito policial.

  • B

    a representação fiscal ao Ministério Público para fins penais.

  • C

    a data de efetiva supressão de tributo..

  • D

    o lançamento definitivo do tributo.

  • E

    a instauração do procedimento administrativo-fiscal.