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Julgue os itens a seguir, a respeito do mandado de segurança coletivo. I A impetração de mandado de segurança coletivo induz litispendência para as ações ind...


107993|Direito Constitucional|superior

Julgue os itens a seguir, a respeito do mandado de segurança coletivo.

I A impetração de mandado de segurança coletivo induz litispendência para as ações individuais.

II Segundo o STF, é inconstitucional a exigência de audiência prévia com o representante judicial do poder público impetrado para a concessão de liminar em mandado de segurança coletivo.

III Os efeitos da coisa julgada no mandado de segurança coletivo serão limitados aos membros do grupo ou da categoria substituídos pelo impetrante.

Assinale a opção correta.

  • A

    Apenas o item I está certo.

  • B

    Apenas o item II está certo.

  • C

    Apenas os itens I e III estão certos.

  • D

    Apenas os itens II e III estão certos.

  • E

    Todos os itens estão certos.

    Julgue os itens a seguir, a respeito do mandado de segura...