No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o conselho tutelar é órgão

permanente, autônomo e não jurisdicional.

permanente, autônomo e jurisdicional.

interino, subordinado ao Ministério Público e não jurisdicional.

permanente, subordinado ao Ministério Público e jurisdicional.

interino, subordinado ao Ministério Público e jurisdicional.