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No que concerne a Constituição Federal de 1988, a União deve aplicar em saúde pública o mínimo de


107988|Direito Constitucional|superior
MPE-SEPromotor de Justiça Substituto
2022
CESPE / CEBRASPE

No que concerne a Constituição Federal de 1988, a União deve aplicar em saúde pública o mínimo de

  • A

    12% da sua receita líquida anual.

  • B

    15% da sua receita líquida anual.

  • C

    18% da sua receita líquida anual.

  • D

    20% da sua receita líquida anual.

  • E

    30% da sua receita líquida anual.

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