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Acerca do mandado de segurança, da ação popular, do mandado de injunção e do habeas data, assinale a opção correta.


107978|Direito Processual Civil|superior

Acerca do mandado de segurança, da ação popular, do mandado de injunção e do habeas data, assinale a opção correta.

  • A

    O habeas data somente é cabível se houver recusa expressa de informações pela autoridade administrativa.

  • B

    A Defensoria Pública detém legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo.

  • C

    A decisão que concede o mandado de injunção pode gerar efeitos ultra partes ou erga omnes.

  • D

    O Ministério Público possui legitimidade para propor ação popular que envolva direito difuso.

  • E

    O pedido de reconsideração por via administrativa interrompe o prazo para o mandado de segurança.