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A respeito dos procedimentos em jurisdição voluntária, assinale a opção correta.


107972Questão anuladaAnulada|Direito Processual Civil|superior

A respeito dos procedimentos em jurisdição voluntária, assinale a opção correta.

  • A

    É desnecessária a citação dos interessados nos procedimentos de jurisdição voluntária, por inexistir lide.

  • B

    O juiz pode adotar, em cada caso, a solução que considerar mais conveniente ou oportuna, não sendo obrigado a seguir o critério da legalidade estrita.

  • C

    A legitimidade ativa do Ministério Público para a ação de interdição em caso de doença mental é concorrente com os demais legitimados ordinários.

  • D

    Nos casos de herança jacente, compete ao juiz da comarca que constituir o domicílio do de cujus proceder imediatamente à arrecadação dos respectivos bens.

  • E

    É dispensável a assistência de advogado ou defensor público em divórcio consensual extrajudicial, realizado mediante escritura pública, desde que não haja nascituro ou filhos incapazes e sejam ainda observados os requisitos legais.