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De acordo com o Código Civil, é anulável o negócio jurídico


107963|Direito Civil|superior
MPE-SEPromotor de Justiça Substituto
2022
CESPE / CEBRASPE

De acordo com o Código Civil, é anulável o negócio jurídico

  • A

    celebrado por menor de 16 anos de idade.

  • B

    se o motivo determinante for ilícito.

  • C

    se for destinado a fraudar a lei.

  • D

    se o objeto for indeterminado.

  • E

    por vício resultante de coação.

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