De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, no silêncio da lei, a regra é a
2022
CESPE / CEBRASPE
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, no silêncio da lei, a regra é a
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, no silêncio da lei, a regra é a