Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, no silêncio da lei, a regra é a


107960|Direito Civil|superior

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, no silêncio da lei, a regra é a

  • A

    ultratividade.

  • B

    irretroatividade.

  • C

    aplicabilidade imediata.

  • D

    vigência imediata.

  • E

    eficácia imediata.