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Em relação à revisão criminal, assinale a opção correta.

107941Questão anuladaAnulada|Direito Processual Penal
  • A

    Não poderá ser agravada a pena aplicada pela decisão revista, tampouco imposta medida de segurança, ainda que cabível.

  • B

    A revisão poderá ser pedida pelo próprio réu ou, estando ele falecido, por qualquer herdeiro ou legatário.

  • C

    A revisão poderá ser requerida em qualquer tempo, apenas uma vez, antes ou depois da extinção da pena.

  • D

    Quando, no curso da revisão, falecer a pessoa cuja condenação tiver de ser revista, o relator intimará os herdeiros para manifestar o interesse acerca da revisão.

  • E

    A indenização pelos prejuízos sofridos não será reconhecida pelo tribunal se a acusação houver sido meramente privada.