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Assinale a opção correta em relação à prerrogativa concedida aos governadores de estado.


107924Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Constitucional|superior

Assinale a opção correta em relação à prerrogativa concedida aos governadores de estado.

  • A

    Os governadores de estado respondem perante o Superior Tribunal de Justiça pelas infrações penais comuns.

  • B

    Os governadores de estado são imunes à prisão, nas infrações comuns, enquanto não sobrevier sentença penal condenatória.

  • C

    Governador de estado não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício da função.

  • D

    Há necessidade de prévia autorização da Assembleia Legislativa para recebimento da denúncia ou queixa contra o governador do estado.

  • E

    Governador de estado responde perante o STF pelas infrações penais comuns cometidas no exercício da função.