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Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 9.279/1996.


107884|Direito Empresarial|superior

Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 9.279/1996.

  • A

    Uma pessoa ou empresa somente pode requerer patente em nome próprio.

  • B

    Os métodos matemáticos se enquadram como modelos de utilidade.

  • C

    A vigência máxima da patente de invenção é de quinze anos, a contar da data da publicação do trabalho inventivo.

  • D

    A invenção é nova quando compreendida no estado da técnica.

  • E

    A ação destinada a reparar dano a direito de propriedade industrial se sujeita ao prazo prescricional de cinco anos.