A função de remeter informações técnico-jurídicas aos órgãos de execução ligados às suas áreas de atividade é atribuição

dos órgãos de apoio técnico e administrativo.

dos subprocuradores-gerais de justiça.

da Câmara de Coordenação e Revisão.

do Centro de Apoio Operacional.

do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.