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Assinale a opção que indica corretamente uma fonte material do direito eleitoral.


107873|Direito Eleitoral|superior
MPE-PAPromotor de Justiça Substituto
2023
CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção que indica corretamente uma fonte material do direito eleitoral.

  • A

    lei orgânica dos partidos políticos

  • B

    Código Civil

  • C

    resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

  • D

    fatos sociais que impactam na produção de normas eleitorais

  • E

    respostas do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) a consultas

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