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Considerando o acordo de colaboração premiada previsto na Lei n.º 12.850/2013, assinale a opção correta.


107868|Direito Processual Penal|superior

Considerando o acordo de colaboração premiada previsto na Lei n.º 12.850/2013, assinale a opção correta.

  • A

    O perdão judicial somente poderá ser concedido se o benefício tiver sido previsto em sua proposta inicial.

  • B

    Até o cumprimento das medidas propostas na colaboração, o processo judicial deverá ser suspenso pelo período de um ano, prorrogável por igual prazo.

  • C

    Afastada a denúncia em face da colaboração do agente, este não mais poderá ser ouvido nos autos que originaram o acordo.

  • D

    Para a formulação do acordo de colaboração premiada, é vedada a participação da autoridade judiciária.

  • E

    Retratando-se o réu da proposta de acordo, as provas dela decorrentes, ainda que autoincriminatórias, poderão ser utilizadas, exclusivamente, em seu desfavor.