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No que se refere ao procedimento sumaríssimo, assinale a opção correta.


107865|Direito Processual Penal|superior

No que se refere ao procedimento sumaríssimo, assinale a opção correta.

  • A

    O acordo homologado entre as partes, no caso de ação penal condicionada, não acarreta renúncia ao direito de representação.

  • B

    Adota-se o procedimento sumaríssimo nas infrações com pena privativa de liberdade máxima não superior a 4 anos, cumulada ou não com multa.

  • C

    De regra, poderá o juiz, de ofício, propor transação penal.

  • D

    É cabível a citação do réu por edital.

  • E

    Na ação penal pública incondicionada, a composição de danos entre as partes não extingue a punibilidade.

    No que se refere ao procedimento sumaríssimo, assinale a ...