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Acerca da disciplina dos recursos conforme a jurisprudência dos tribunais superiores e as disposições processuais civis aplicáveis, assinale a opção correta.


107849Questão anuladaAnulada|Direito Processual Civil|superior

Acerca da disciplina dos recursos conforme a jurisprudência dos tribunais superiores e as disposições processuais civis aplicáveis, assinale a opção correta.

  • A

    A comprovação do feriado local feita mediante a remissão a link de site do tribunal de origem é suficiente para comprovar a suspensão do prazo processual.

  • B

    A técnica de ampliação do colegiado prevista no CPC não se aplica ao julgamento de apelação interposta contra sentença proferida em mandado de segurança, por expressa vedação legal.

  • C

    A desistência apresentada a qualquer tempo pela parte deverá ser homologada pelo tribunal, ainda que haja relevante interesse público, por se tratar de direito potestativo.

  • D

    O CPC permite o exercício do juízo de retratação no recurso de apelação apenas nos casos de sentença de indeferimento da inicial.

  • E

    É cabível agravo de instrumento contra a decisão que rejeita o pedido das partes para homologar acordo, determinando o prosseguimento do feito.