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Com base na jurisprudência do STF e do STJ, assinale a opção correta, a respeito do Ministério Público.


107820|Direito Constitucional|superior

Com base na jurisprudência do STF e do STJ, assinale a opção correta, a respeito do Ministério Público.

  • A

    A ação civil de perda de cargo de promotor de justiça cuja causa de pedir não tenha como fundamento ato de improbidade administrativa deverá ser julgada pelo tribunal de justiça.

  • B

    É constitucional emenda à Constituição estadual que verse sobre normas gerais para a organização do ministério público do estado.

  • C

    A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal acarretará o seu impedimento para o oferecimento de denúncia.

  • D

    É constitucional dispositivo de lei estadual que institua gratificação aos membros do Ministério Público pela prestação de serviço à justiça eleitoral, a ser paga pelo Poder Judiciário.

  • E

    É constitucional lei estadual que exija que o membro do Ministério Público comunique à corregedoria quando for se ausentar da comarca onde está lotado.