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Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça, ou ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores, quando existente,


107807|Direito Constitucional|superior

Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça, ou ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores, quando existente,

  • A

    elaborar proposta de orçamento de custeio e investimento, bem como de programação financeira.

  • B

    aprovar a constituição de Grupos de Atuação Especial (GAE), compostos por membros do Ministério Público.

  • C

    destituir o Corregedor-Geral do Ministério Público e os Subcorregedores-Gerais, em caso de abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão dos seus deveres legais.

  • D

    julgar o processo administrativo disciplinar instaurado contra membro do Ministério Público e aplicar as penalidades cabíveis.

  • E

    expedir recomendações, sem caráter vinculativo, aos órgãos do Ministério Público, para o desempenho de suas funções.