Nos termos da Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos, promulgada pelo Decreto nº 678/92, são competentes para conhecer dos assuntos relacionados com...

107785|Direitos Humanos|superior

2014

FCC

Nos termos da Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos, promulgada pelo Decreto nº 678/92, são competentes para conhecer dos assuntos relacionados com o cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados-Partes na Convenção:

A
O Ministério Público perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Internacional de Justiça.
B
A Corte Internacional de Justiça e o Tribunal Penal Internacional.
C
O Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
D
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
E
Os órgãos do Poder Judiciário brasileiro.

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