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Das decisões interlocutórias no curso da execução de medidas socioeducativas caberá


107769|ECA|superior

Das decisões interlocutórias no curso da execução de medidas socioeducativas caberá

  • A

    Agravo de instrumento, nos termos da legislação processual civil.

  • B

    Recurso especial e extraordinário, nos termos da Constituição Federal de 1988.

  • C

    Agravo em execução, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

  • D

    Embargos à execução, nos termos da legislação processual civil.

  • E

    Apelação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.