As entidades públicas e privadas de atendimento, responsáveis pelo planejamento e execução de seus programas de proteção e socioeducativos, são diretamente f...

pelo Judiciário e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

pelo Judiciário, pelo Ministério Público e pelos Conselhos Tutelares.

somente pelo Ministério Público.

pela comunidade, pelas organizações sociais e pelos Conselhos Tutelares.

pelo Ministério Público mediante provocação dos Conselhos Tutelares.