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Habeas corpus impetrado em favor de membro de Tribunal Regional do Trabalho que figure como réu em ação penal será de competência originária do


107762|Direito Constitucional|superior

Habeas corpus impetrado em favor de membro de Tribunal Regional do Trabalho que figure como réu em ação penal será de competência originária do

  • A

    Juiz Federal.

  • B

    Supremo Tribunal Federal.

  • C

    Superior Tribunal de Justiça.

  • D

    Tribunal Regional do Trabalho.

  • E

    Tribunal Regional Federal.