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No que se refere aos procedimentos especiais de jurisdição voluntária, é INCORRETO afirmar:


107744Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Processual Civil|superior

No que se refere aos procedimentos especiais de jurisdição voluntária, é INCORRETO afirmar:

  • A

    O juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais conveniente ou oportuna.

  • B

    O prazo para resposta ao pedido inicial é de dez dias.

  • C

    A Fazenda Pública será sempre ouvida nos casos em que tiver interesse.

  • D

    O Ministério Público atua em tais procedimentos somente como fiscal da lei, não podendo fazê-lo como parte.

  • E

    Os interessados podem produzir as provas destinadas a demonstrar as suas alegações, mas ao juiz é lícito investigar livremente os fatos e ordenar de ofício a realização de quaisquer provas.