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Considere as afirmações abaixo, a respeito do direito intertemporal em matéria civil: I. A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro veda, textual e ...


107743|Direito Civil|superior

Considere as afirmações abaixo, a respeito do direito intertemporal em matéria civil:

I. A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro veda, textual e literalmente, o efeito retroativo da lei.

II. Os direitos sob condição suspensiva são considerados adquiridos.

III. As expectativas de direito equiparam-se a direitos adquiridos quando constantes de contrato escrito.

IV. A lei nova possui efeito imediato, salvo quando alterar prazos de prescrição.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A

    II.

  • B

    II e IV.

  • C

    I e III.

  • D

    I, II e III.

  • E

    I, III e IV.