Antonio, de 25 anos, está sendo processado pelo delito de furto praticado contra João, seu irmão gêmeo. Diante disso,

mesmo depois de oferecida a denúncia, se a pedido de João, o Ministério Público pode desistir da ação.

o número máximo de testemunhas a serem arroladas na denúncia é 5.

o Ministério Público não pode oferecer denúncia sem representação de João.

o número máximo de testemunhas a serem arroladas na queixa é 5.

ao fim, o juiz pode isentar Antonio de pena.