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Sobre as ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos é correto afirmar:


107091Questão desatualizadaDesatualizada|Direito do Consumidor|superior

Sobre as ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos é

correto

afirmar:

  • A

    Não se vislumbrando a incidência de interesses de menores, incapazes, deficientes ou repercussão social que a justifique, é desnecessária a intervenção do Ministério Público;

  • B

    É facultado ao consumidor eleger o foro competente para o julgamento da ação;

  • C

    O Ministério Público não possui legitimidade para promover a liquidação e a execução da sentença;

  • D

    Em caso de procedência do pedido, a condenação será genérica, fixando a responsabilidade do réu pelos danos causados;

  • E

    O julgamento de ações dessa natureza compete exclusivamente à Justiça Federal.

    Sobre as ações coletivas para a defesa de interesses indi...