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Sobre o regime disciplinar diferenciado, aponte a alternativa correta :


107087Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Penal|superior

Sobre o regime disciplinar diferenciado, aponte a alternativa

correta

:

  • A

    O regime disciplinar diferenciado terá duração máxima de trezentos e sessenta dias, sem prejuízo da repetição da sanção por nova falta grave, de qualquer espécie, até o limite de um sexto da pena aplicada;

  • B

    Por meio de ato motivado, o diretor do estabelecimento prisional poderá determinar a inclusão do preso no regime disciplinar diferenciado, não se prescindindo da posterior homologação judicial;

  • C

    Somente estará sujeito ao regime disciplinar diferenciado o condenado sob o qual recaiam fundadas suspeitas de envolvimento ou participação, a qualquer título, em organizações criminosas quadrilha ou bando;

  • D

    A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasione subversão da ordem ou da disciplina internas , sujeita o condenado, sem prejuízo da sanção penal, ao regime disciplinar diferenciado;

  • E

    O preso submetido ao regime disciplinar diferenciado não terá direito a visitas.

    Sobre o regime disciplinar diferenciado, aponte a alterna...