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Sobre a Fazenda Pública em juízo, assinale a alternativa incorreta :


107071Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Processual Civil|superior

Sobre a Fazenda Pública em juízo, assinale a alternativa

incorreta

:

  • A

    Conta-se em quádruplo o prazo para a Fazenda Pública oferecer embargos à ação monitória;

  • B

    Na qualidade de assistente simples de empresa pública, tem a Fazenda Pública direito ao prazo em dobro para recorrer;

  • C

    Computar-se-á em dobro o prazo para a Fazenda Pública recorrer, bem como para contrarrazoar recurso;

  • D

    Não será concedida medida liminar contra a Fazenda Pública que tenha por objeto a compensação de créditos tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, a reclassificação ou equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza;

  • E

    Na execução fiscal, qualquer intimação ao representante judicial da Fazenda Pública será feita pessoalmente.