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Sobre o recurso especial e o recurso extraordinário, analise as assertivas abaixo e responda: I. Por via de regra, não há efeito translativo no recurso espec...


107069|Direito Processual Civil|superior

Sobre o recurso especial e o recurso extraordinário, analise as assertivas abaixo e responda:

I. Por via de regra, não há efeito translativo no recurso especial. O entendimento jurisprudencial do STJ orienta-se no sentido de que mesmo as matérias de ordem pública necessitam estar devidamente prequestionadas;

II. Não se conhece de recurso especial fundado em dissídio jurisprudencial quando a parte não realiza o devido cotejo analítico a fim de demonstrar a similitude fática e jurídica entre os julgados;

III. A falta de fundamentação da preliminar de repercussão geral inviabiliza o processamento do recurso extraordinário.

  • A

    Somente a assertiva II é correta;

  • B

    Apenas as assertivas II e III são corretas;

  • C

    Somente as assertivas I e III são corretas;

  • D

    Apenas as assertivas I e II são corretas;

  • E

    Todas as assertivas são corretas.