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Sobre o mandado de segurança, assinale a alternativa incorreta :


107066|Direito Processual Civil|superior

Sobre o mandado de segurança, assinale a alternativa

incorreta

:

  • A

    É constitucional o prazo decadencial de 120 (cento e vinte) dias para a impetração de mandado de segurança;

  • B

    Controvérsia sobre matéria de direito impede concessão de mandado de segurança;

  • C

    Quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, qualquer delas poderá requerer o mandado de segurança;

  • D

    Da decisão do juiz de primeiro grau que conceder ou denegar a liminar caberá agravo de instrumento;

  • E

    Denegado o mandado de segurança pela sentença, ou no julgamento do agravo, dela interposto, fica sem efeito a liminar concedida, retroagindo os efeitos da decisão contrária.