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107057|Direito Civil|superior

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  • A

    O credor pignoratício tem direito à posse da coisa empenhada;

  • B

    É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado;

  • C

    A servidão extingue-se pelo não uso, durante dez anos consecutivos;

  • D

    No usufruto, incumbem ao nu-proprietário os tributos devidos pela posse ou rendimento da coisa;

  • E

    O direito de superfície pode transferir-se, por morte do superficiário, aos seus herdeiros.

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