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Sobre crime continuado, assinale a opção correta:


107015|Direito Penal|superior

Sobre crime continuado, assinale a opção

correta:

  • A

    No tocante aos crimes omissivos próprios, é incabível a aplicação do crime continuado, haja vista sua aplicabilidade restrita, por previsão legal, aos crimes de ação e comissivos por omissão;

  • B

    Compreende o conceito de crime continuado específico, o fato do agente, ainda que com pluralidade de vítimas e em datas distintas, ofender um mesmo bem jurídico;

  • C

    Por ser mais favorável ao agente, o crime continuado sempre prepondera ante ao concurso material de crimes;

  • D

    O acréscimo de pena decorrente do crime continuado incide sobre a pena-base, quando as agravantes referentes a cada um dos crimes são distintas entre si;

  • E

    Para a teoria objetiva-subjetiva, exige-se unidade de resolução, devendo o agente desejar praticar os crimes em continuidade delitiva.