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Sobre os direitos básicos do consumidor, é CORRETO afirmar:


106600|Direito do Consumidor|superior

Sobre os direitos básicos do consumidor, é CORRETO afirmar:

  • A

    A inversão do ônus da prova é assegurada a todos consumidores vulneráveis.

  • B

    O direito à efetiva reparação de danos não abrange, expressamente, o dano moral coletivo.

  • C

    Admite a revisão do contrato em razão de fatos supervenientes que afetem seu equilíbrio.

  • D

    Não contempla a adequada prestação de serviços públicos.

  • E

    O direito à segurança de produtos e serviços impõe que apenas sejam colocados no mercado aqueles que não ofereçam nenhum risco aos consumidores.