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Sobre o âmbito de incidência do Código de Defesa do Consumidor, é CORRETO afirmar:


106597|Direito do Consumidor|superior

Sobre o âmbito de incidência do Código de Defesa do Consumidor, é CORRETO afirmar:

  • A

    Não há relação de consumo em nenhum caso quando se trate de produto ou serviço oferecido gratuitamente pelo fornecedor.

  • B

    Aplica-se o Código às relações locatícias, equiparando-se o inquilino a consumidor.

  • C

    Os serviços públicos de água, saneamento, educação e saúde, mesmo quando prestados diretamente pelo Estado, são objetos de relação de consumo.

  • D

    Não se aplica aos contratos bancários e às relações de caráter trabalhista.

  • E

    Exclui as relações de natureza associativa.