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Sobre a disciplina da oferta e da publicidade no Código de Defesa do Consumidor, é CORRETO afirmar:


106595|Direito do Consumidor|superior

Sobre a disciplina da oferta e da publicidade no Código de Defesa do Consumidor, é CORRETO afirmar:

  • A

    A violação do dever de identificação da publicidade caracteriza a publicidade clandestina, espécie de publicidade ilícita.

  • B

    O descumprimento da oferta publicitária pelo fornecedor dá causa à responsabilidade pré- contratual.

  • C

    A publicidade enganosa, para que seja considerada como tal, deve levar o consumidor à efetiva contratação, porque foi induzido ao erro.

  • D

    A oferta realizada por representante autônomo não vincula o fornecedor, quando este demonstrar que com ela não obteve nenhum proveito.

  • E

    O veículo de comunicação por que é transmitida a publicidade responde pela exatidão e licitude de seu conteúdo.