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Sobre a proteção de bens de valor histórico e artístico, é CORRETO afirmar:


106581|Direito Administrativo|superior

Sobre a proteção de bens de valor histórico e artístico, é CORRETO afirmar:

  • A

    O tombamento de bens móveis impõe, dentre outras, restrição a sua circulação;

  • B

    O tombamento, quando compulsório, dá causa ao direito de indenização do proprietário da coisa tombada.

  • C

    O reparo de bens tombados dependerá apenas de notificação à autoridade competente.

  • D

    O tombamento só dá causa à obrigação de conservação da coisa pelo proprietário quando se dê em caráter definitivo, após sua inscrição em livro próprio.

  • E

    A proibição de destruição, demolição ou mutilação de bens tombados implica restrições ao direito de propriedade, que podem ser afastadas apenas com autorização administrativa específica.

    Sobre a proteção de bens de valor histórico e artístico, ...