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Considere as seguintes assertivas. I - É assegurada ao membro do Ministério Público licença por luto, por até 08 dias, inclusive pelo falecimento de noras e ...


106575|Direito Administrativo|superior

Considere as seguintes assertivas.

I - É assegurada ao membro do Ministério Público licença por luto, por até 08 dias, inclusive pelo falecimento de noras e genros.

II - A impugnação ao vitaliciamento de membro do Ministério Público em estágio probatório suspende o exercício funcional até o definitivo julgamento.

III - O membro do Ministério Público será responsável pelo uso indevido das informações e documentos que requisitar, inclusive nas hipóteses legais de sigilo.

IV - O Promotor de Justiça, no exercício de suas funções, poderá praticar atos administrativos executórios, de caráter preparatório.

Estão CORRETAS apenas as assertivas

  • A

    I, II e III.

  • B

    II e III.

  • C

    I, III e IV.

  • D

    I, II e IV.

  • E

    Todas as assertivas estão corretas.