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Em face do que está previsto no Código Tributário Nacional a respeito da suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é CORRETO afirmar que

106568|Direito Tributário

Em face do que está previsto no Código Tributário Nacional a respeito da suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é CORRETO afirmar que

  • A

    a concessão da moratória em caráter individual não gera direito adquirido e será revogada de ofício, sempre que se apure que o beneficiado não satisfazia ou deixou de satisfazer as condições ou não cumpria ou deixou de cumprir os requisitos para a concessão do favor, cobrando-se o crédito tributário acrescido de juros de mora e impondo-se penalidades, tenha ou não havido dolo ou simulação.

  • B

    a concessão da moratória em caráter individual não gera direito adquirido e será revogada de ofício, sempre que se apure que o beneficiado não satisfazia ou deixou de satisfazer as condições ou não cumpria ou deixou de cumprir os requisitos para a concessão do favor, cobrando-se o crédito tributário acrescido de juros de mora e também, se tiver ocorrido dolo ou simulação, se impondo penalidades.

  • C

    a suspensão da exigibilidade do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias por parte do beneficiado, mas não de terceiros que sejam responsáveis pela retenção do tributo.

  • D

    a suspensão da exigibilidade do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias por parte do beneficiado e também de terceiros que sejam responsáveis pela retenção do tributo.

  • E

    nenhuma das alternativas anteriores está correta.