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Sobre a extinção de contrato administrativo de concessão de serviço público por caducidade, é CORRETO afirmar:


106560Questão anuladaAnulada|Direito Administrativo|superior

Sobre a extinção de contrato administrativo de concessão de serviço público por caducidade, é CORRETO afirmar:

  • A

    Deriva estritamente da inexecução do contrato por inadimplemento do concessionário ou supressão de requisito indispensável à manutenção do instrumento contratual.

  • B

    Destina-se, como finalidade principal, a punir o concessionário.

  • C

    A definição literal de caducidade na Lei de Licitações é defeituosa por nao abrigar todas as circunstâncias motivadoras que juridicamente podem ser reconhecidas para a sua implementação fática.

  • D

    Acarreta a supressão do direito de o concessionário ser indenizado.

  • E

    Sua decretação será precedida única e exclusivamente por processo administrativo.