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Em relação ao crime de corrupção, assinale a alternativa CORRETA.


106516|Direito Penal|superior

Em relação ao crime de corrupção, assinale a alternativa CORRETA.

  • A

    De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é dispensável a prática do ato de ofício pelo agente público para a caracterização do crime de corrupção passiva.

  • B

    O bem jurídico tutelado é dúplice: a probidade na Administração Pública e a ordem socioeconômica.

  • C

    A doutrina e a jurisprudência entendem que a bilateralidade entre corrupção ativa e corrupção passiva é imprescindível.

  • D

    Há tipificação autônoma da corrupção entre particulares no ordenamento jurídico brasileiro.

  • E

    A consumação do crime de corrupção passiva ocorre com o recebimento da vantagem indevida.