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Em relação ao crime de lavagem de dinheiro, assinale a alternativa CORRETA.


106515|Direito Penal|superior

Em relação ao crime de lavagem de dinheiro, assinale a alternativa CORRETA.

  • A

    A caracterização do crime de lavagem de dinheiro, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, reclama um sofisticado processo que compreende as fases da ocultação, do mascaramento e da integração.

  • B

    O bem jurídico tutelado é a Administração Pública, segundo a corrente doutrinária preponderante no Brasil.

  • C

    Não é punível a autolavagem no Brasil, em razão do princípio ne bis in idem.

  • D

    O recebimento de honorários advocatícios “maculados”, com a ciência da origem ilícita, caracteriza o crime de lavagem de dinheiro por parte do advogado.

  • E

    Na “terceirização” do crime de lavagem de dinheiro, punem-se tanto o profissional da lavagem, mesmo que não tenha conhecimento preciso acerca da origem ou da natureza dos valores, quanto o autor do crime antecedente.