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Assinale a alternativa incorreta sobre reclamação:


104034|Direito Processual Civil|superior
2019
FUNDEP (Gestão de Concursos)

Assinale a alternativa incorreta sobre reclamação:

  • A

    Caberá reclamação da parte interessada oü do Ministério Público para: I - preservar a competência do tribunal, e II - garantir a autoridade das decisões do tribunal.

  • B

    Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para: I - garantir a observância de enunciado de súmula vinculante e de decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade, e II - garantir a observância de acórdão proferido em julgamento de recursos repetitivos, incidente de resolução de demandas repetitivas ou de incidente de assunção de competência.

  • C

    É inadmissível a reclamação: I - proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada, e II - proposta para garantir a observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida ou de acórdão proferido em julgamento de recursos extraordinário ou especial repetitivos, quando não esgotadas as instâncias ordinárias.

  • D

    A reclamação pode ser proposta perante qualquer tribunal, e seu julgamento compete ao órgão jurisdicional cuja competência se busca preservar ou cuja autoridade se pretenda garantir. A reclamação deverá ser instruída com prova documental e dirigida ao presidente do tribunal.

    Assinale a alternativa incorreta sobre reclamação: