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Analise as seguintes proposições sobre o fim da personalidade da pessoa natural e marque a alternativa correta: I. A retirada post mortem de tecidos, órgãos ...


104022|Direito Civil|superior
2019
FUNDEP (Gestão de Concursos)

Analise as seguintes proposições sobre o fim da personalidade da pessoa natural e marque a alternativa correta:

I. A retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada e registrada por dois médicos não participantes das equipes de remoção e transplante, mediante a utilização de critérios clínicos e tecnológicos definidos por resolução do Conselho Federal de Medicina.

II. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador, que será, preferencialmente, o cônjuge, salvo se separado judicialmente ou de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência.

III. É facultado ao cônjuge sobrevivente, ou a qualquer parente em linha reta ou colateral até o quarto grau, exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade de pessoa já falecida, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

  • A

    Apenas a assertiva I está correta.

  • B

    Apenas as assertivas I e II estão corretas.

  • C

    Apenas as assertivas II e III estão corretas.

  • D

    As assertivas I, II e III estão corretas.

    Analise as seguintes proposições sobre o fim da personali...